Mt Pelerin Group Ltd (“Mt Pelerin”), uma empresa constituída e existente ao abrigo das leis da Suíça, com o número de registo IDE CHE-188.552.084, cuja sede social se situa em Neuchâtel, Suíça (link Zefix). A Mt Pelerin é afiliada à SO-FIT (so-fit.ch) como intermediária financeira na aceção do artigo 2.º, n.º 3, da Lei contra a Lavagem de Dinheiro (AMLA). A SO-FIT é uma organização autorreguladora reconhecida pela Autoridade Federal Suíça de Supervisão dos Mercados Financeiros (FINMA). A Mt Pelerin oferece serviços relacionados com criptomoedas através da aplicação móvel Bridge Wallet ou através do seu widget web («Bridge Wallet», «Wallet», «App», «Serviço», «Widget»). Os seguintes termos e condições definem os direitos e obrigações das partes em relação ao uso do widget, Bridge Wallet e do site da Mt Pelerin (“Site”) acessível em www.mtpelerin.com.
Ao utilizar e interagir direta ou indiretamente com a Bridge Wallet, o Widget ou o Website da Mt Pelerin, o Utilizador («Utilizador», «Você») reconhece e concorda explicitamente com estes Termos, conforme alterados e publicados no Website, e reconhece que leu e compreendeu estes Termos.
Estes termos podem ser atualizados pela Mt Pelerin a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio. A versão atual dos Termos, conforme publicada no Website, é aplicável.
Para poder utilizar os nossos Serviços, garante e declara que:
Você também declara, concorda e garante que não violará nenhuma lei, contrato, direito de terceiros ou cometerá um ato ilícito ao aceder ou utilizar a Carteira, e que é o único responsável por suas ações e/ou omissões ao utilizar nossa Carteira. Sem prejuízo do acima exposto, você declara, concorda e garante que NÃO IRÁ:
VOCÊ INDENIZA E ISENTA O MT PELERIN GROUP SA CONTRA QUAISQUER RECLAMAÇÕES, DEMANDAS E DANOS, SEJAM DIRETOS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS OU ESPECIAIS, OU QUAISQUER OUTROS DANOS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE USO, PERDA DE LUCROS OU PERDA DE DADOS OU PERDA DE ATIVOS, SEJA EM UMA AÇÃO CONTRATUAL, DELITUAL (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRA FORMA, ORIGINADAS DE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADAS COM A INVALIDADE OU VIOLAÇÃO DE QUALQUER UMA DAS GARANTIAS, DECLARAÇÕES E CONVÊNIOS DESTA SEÇÃO E DE TODOS OS TERMOS.
VOCÊ COMPREENDE QUE A MT PELERIN NÃO TEM ACESSO AOS SEUS FUNDOS, NA AUSÊNCIA DA SUA SENHA. EM NENHUM MOMENTO A MT PELERIN ARMAZENA A SENHA DO USUÁRIO, PORTANTO, MESMO QUE QUISÉSSEMOS, NÃO PODERÍAMOS OBTER ACESSO À CHAVE PRIVADA NÃO CRIPTOGRAFADA.
É da sua responsabilidade manter o seu endereço de e-mail e número de telefone registados na Mt Pelerin atualizados, para que a Mt Pelerin possa comunicar consigo. Compreende e concorda que perde o direito de alegar ignorância se não receber uma comunicação eletrónica enviada pela Mt Pelerin, porque o seu endereço de e-mail registado está incorreto, desatualizado, bloqueado pelo seu fornecedor de serviços ou porque não consegue receber comunicações eletrónicas por qualquer outro motivo.
A Mt Pelerin envidará todos os esforços, na medida do possível, para manter a Aplicação, o Widget e o Website acessíveis 7 dias por semana e 24 horas por dia. No entanto, o acesso à Aplicação, ao Widget e ao Website pode ser temporariamente suspenso devido a manutenção técnica, migração ou atualizações, ou devido a avarias ou restrições relacionadas com o funcionamento da Internet. A Mt Pelerin não se responsabiliza por qualquer mau funcionamento ou impossibilidade de acesso à Aplicação, ao Widget e ao Website atribuíveis a terceiros, devido a equipamento inadequado do Utilizador ou a quaisquer outras circunstâncias não atribuíveis à Mt Pelerin.
Embora a Mt Pelerin pretenda fornecer informações precisas e atempadas na Aplicação, no Widget e no Website, a Aplicação, o Widget e o Website podem nem sempre ser totalmente precisos, completos ou atuais e podem também incluir imprecisões técnicas ou erros tipográficos. Assim, o Utilizador deve verificar todas as informações antes de confiar nelas, e todas as decisões baseadas nas informações contidas no Aplicativo, no Widget e no Site são de responsabilidade exclusiva do Utilizador, e a Mt Pelerin não se responsabiliza por tais decisões.
Os nossos Serviços permitem que os Utilizadores enviem ativos criptográficos para a Bridge Wallet ou através do Widget a partir de serviços externos de terceiros e vice-versa, exceto em certas limitações, que podem ser atualizadas periodicamente.
VOCÊ INDENIZA E ISENTA A MT PELERIN GROUP SA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER RECLAMAÇÕES, DEMANDAS E DANOS, SEJAM ELES DIRETOS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS OU ESPECIAIS, OU QUAISQUER OUTROS DANOS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE USO, PERDA DE LUCROS OU PERDA DE DADOS, SEJA EM UMA AÇÃO CONTRATUAL, DELITUAL (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRA FORMA, ORIGINADA OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADA COM OS SEUS PEDIDOS DE TRANSAÇÕES DE DEPÓSITO/RETIRO EM VIOLAÇÃO DAS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS.
Para os fins do presente documento, «serviço de terceiros» significa qualquer plataforma ou rede na qual os ativos criptográficos pertencem a si ou na qual é o proprietário beneficiário dos ativos criptográficos; e esta plataforma é mantida por terceiros fora dos Serviços; incluindo, mas não se limitando a, contas de terceiros.
Os endereços ETH da Bridge Wallet são compatíveis com ERC-20, no entanto, nem todos os tokens ERC-20 são suportados na aplicação. As transações de tokens atualmente não listados para endereços da Bridge Wallet podem aparecer na blockchain, no entanto, não estarão disponíveis no seu saldo na secção Ativos até serem adicionados à nossa lista.
Concorda e consente em receber eletronicamente, através do seu e-mail de verificação, todas as comunicações que a Mt Pelerin possa querer comunicar-lhe. Para os fins deste documento, «Comunicações» significa toda e qualquer comunicação, acordo, documento, recibo, aviso e divulgação que possam ser enviados periodicamente ao Utilizador pela Mt Pelerin. Pode retirar o seu consentimento para receber comunicações eletrónicas enviando um aviso de retirada para o suporte. Se for esse o caso, renuncia ao seu direito de alegar ignorância.
Ao aceitar estes Termos, concorda também com os nossos Termos e Condições Gerais e com a nossa Política de Privacidade. A nossa Política de Privacidade está disponível em aviso de privacidade e descreve como recolhemos, utilizamos e partilhamos as suas informações pessoais.
As informações na Aplicação, Widget e Website não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, fiscal ou de investimento e não se destinam a ser uma recomendação para comprar, negociar ou vender criptomoedas. A Mt Pelerin recomenda procurar o aconselhamento de especialistas jurídicos, fiscais e financeiros antes de começar a comprar, negociar ou vender criptoativos. Os criptoativos são voláteis. A compra e venda de criptoativos acarreta um alto grau de risco. O Utilizador deve estar plenamente ciente do nível de risco envolvido antes de negociar. Qualquer perda de dados, criptoativos ou lucros é de responsabilidade exclusiva do Utilizador. A Mt Pelerin não se responsabiliza pelas consequências da confiança em qualquer opinião ou declaração aqui contida ou por qualquer omissão.
Há sempre a possibilidade de algo inesperado acontecer em relação aos criptoativos, causando a perda das criptomoedas do Utilizador. A Mt Pelerin recomenda enfaticamente ao Utilizador que não invista mais do que está disposto a perder. O UTILIZADOR É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DECISÕES DE INVESTIMENTO QUE SEJAM EXECUTADAS POR INICIATIVA EXCLUSIVA DO UTILIZADOR.
A Mt Pelerin pode publicar um Guia na Aplicação e/ou no Site sobre tópicos básicos de blockchain e criptomoedas. O Utilizador pode utilizar o Guia gratuitamente. As informações nele contidas provêm de fontes publicamente disponíveis e podem ser alteradas periodicamente pela Mt Pelerin sem qualquer aviso prévio. A Mt Pelerin não garante a exatidão, correção e integridade das informações fornecidas e não se responsabiliza por isso.
O Guia inclui apenas tópicos básicos sobre criptomoedas e não constitui aconselhamento jurídico, financeiro ou de investimento. O Guia não substitui o aconselhamento de consultores qualificados e a análise sobre se as criptomoedas atendem aos requisitos do Utilizador em relação aos seus próprios objetivos, apetite pelo risco, experiência e/ou conhecimento.
Após descarregar a Bridge Wallet, o Utilizador pode aceder a uma carteira existente introduzindo a frase-semente ou criar uma nova carteira.
A Mt Pelerin não tem, em nenhum momento, acesso aos fundos e palavras-passe do Utilizador. Se o Utilizador perder o acesso ao seu dispositivo, o Utilizador reconhece e concorda expressamente que qualquer criptomoeda que o Utilizador tenha associado a essa Carteira ficará inacessível, a menos que tenha criado uma cópia de segurança da Carteira, anotando a frase-semente da carteira. A «frase-semente» é uma lista de palavras que armazena todas as informações necessárias para recuperar fundos na cadeia. A carteira normalmente gera uma frase-semente e instrui o utilizador a anotá-la em papel. O Utilizador reconhece e concorda expressamente que é o único responsável por guardar o dispositivo e fazer backup da sua frase-semente para poder restaurar os seus ativos criptográficos novamente.
A Mt Pelerin não detém os ativos criptográficos do Utilizador. Apenas o próprio Utilizador pode aceder e controlar as suas criptomoedas. O Utilizador pode transferir livremente as suas criptomoedas da sua Carteira para outra carteira a qualquer momento.
O saldo dos ativos criptográficos exibido pela Carteira na interface do utilizador da sua aplicação é preciso e representa o montante atual de ativos criptográficos que pode transferir ou trocar.
Reservamo-nos o direito de limitar o âmbito dos nossos Serviços aos utilizadores. A limitação dos nossos Serviços pode depender do nível de segurança estabelecido para a conta, por exemplo, e os seguintes critérios podem ser considerados: verificação de e-mail, autorização de rede social, etc. Tenha em atenção que as restrições aqui mencionadas são apenas para fins ilustrativos. Reservamo-nos o direito de limitar o âmbito dos nossos Serviços a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio. Tenha em atenção que determinados serviços podem estar sujeitos a restrições geográficas e podem não estar disponíveis no seu país.
Em caso de violação dos Termos por si, ou qualquer outro evento que consideremos necessário, incluindo, sem limitação, o Evento de Força Maior; trabalhos de manutenção; incapacidade do terceiro prestador de serviços de lhe prestar serviços; o seu pedido de cancelamento da conta; perturbação do mercado; incapacidade de cumprir os nossos requisitos; falta de verificação pendente de litígio, investigação ou processo governamental relacionado consigo ou com a sua conta de carteira; e/ou caso percebamos um risco elevado de não conformidade legal ou regulamentar associado à atividade da sua conta, poderemos, a nosso exclusivo critério e sem responsabilidade para consigo, com ou sem aviso prévio:
Para qualquer assistência de que possa necessitar, consulte a página de assistência da Mt Pelerin no Website.
As seguintes ações estão disponíveis para serem realizadas pelo utilizador através da Bridge Wallet ou do widget com os seus ativos criptográficos:
O Utilizador pode efetuar Transações de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, hora da Suíça (o «Horário Comercial»), e a Mt Pelerin envidará todos os esforços para executar as transações durante o Horário Comercial à medida que forem chegando, sujeito, no entanto, a possíveis esclarecimentos KYC/AML, conforme o caso.
Para transações de depósito em dinheiro sem KYC, todas as compras feitas durante os primeiros 6 meses do Utilizador estarão sujeitas a um período de retenção de 7 dias antes de serem entregues. As compras subsequentes serão processadas normalmente. Esse período de retenção não se aplica a levantamentos.
A Bridge Wallet e o Widget realizam e suportam transações entre cadeias, nas quais um ativo criptográfico é depositado no endereço de outra moeda em outra rede.
Os ativos criptográficos não são reembolsáveis.
As transações que falharem devido a qualquer problema técnico, condições extremas da rede ou qualquer outra causa do lado do serviço de terceiros não serão automaticamente revertidas para o seu endereço de origem por motivos técnicos e de segurança. A SUA CARTEIRA NÃO SERÁ REEMBOLSADA NESSES CASOS.
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério e sem obrigação de fornecer justificativa, de recusar o processamento de qualquer transação. Este direito pode ser exercido, em particular, mas não se limitando a, em casos de suspeita de não conformidade regulamentar, aumento do risco, falta de documentação, anomalias de mercado que afetem as condições normais de execução de uma transação (incluindo volatilidade extrema, mau funcionamento da plataforma ou preços errados) ou violação das nossas políticas internas ou obrigações legais.
De acordo com a legislação suíça, a troca de moedas fiduciárias e criptomoedas está sujeita a obrigações de combate à lavagem de dinheiro. A Mt Pelerin adotou procedimentos internos de acordo com a Lei Federal Suíça sobre Combate à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo e regulamentos relacionados (i) para garantir que os seus serviços não sejam usados para fins criminosos e (ii) para obter informações Know Your Customer (KYC) de você (os “Requisitos AML”).
Confirma que os fundos e/ou ativos criptográficos que transitam através dos nossos serviços são de origem legítima, o que será posteriormente divulgado através do processo de integração na aplicação ou no widget.
Você declara e garante que não utilizará os serviços da Mt Pelerin para qualquer atividade ilegal, incluindo, sem limitação, jogos de azar ilegais, lavagem de dinheiro, fraude, chantagem, extorsão, resgate de dados, financiamento do terrorismo, outras atividades violentas, quaisquer práticas de mercado proibidas ou se envolver em qualquer comportamento que seja ilegal, viole este Contrato ou seja considerado inaceitável pela Corretora, a seu exclusivo critério.
Dada a classificação de risco da relação de acordo com os requisitos AML ou caso a Mt Pelerin tenha preocupações sobre as informações e documentos ou a origem dos fundos, a Mt Pelerin tem o direito de solicitar documentos e informações adicionais ou provas da origem dos fundos, ou rescindir imediatamente a relação sem qualquer justificação.
Caso negocie acima dos nossos limites concorda em passar pelo nosso processo KYC/AML, conforme explicado acima. Caso se recuse a fazê-lo, teremos o direito de bloquear a sua transação de criptomoedas ou fundos sem qualquer responsabilidade por parte da Mt Pelerin e sem qualquer indemnização para si. Devolver-lhe-emos as criptomoedas ou os fundos, deduzidas as nossas taxas administrativas de processamento no valor de CHF 20.
Ao negociar dentro dos limites , é obrigatório que nos forneça a referência completa e integral, conforme indicado na Bridge Wallet ou no Widget. Caso não o faça, reenviaremos automaticamente os fundos sem qualquer responsabilidade por parte da Mt Pelerin e sem qualquer indemnização para si. Todas as despesas bancárias, sem exceção, serão por sua conta. Reservamo-nos ainda o direito de aplicar uma taxa administrativa de processamento no valor de CHF 10.
A compra e venda de criptomoedas através da Bridge Wallet ou do Widget é definitiva, não havendo reembolsos ou cancelamentos. Ao colocar uma ordem de compra/venda de criptomoedas, o Utilizador faz uma oferta vinculativa para comprar/vender as criptomoedas escolhidas pelo Utilizador. Caso o Utilizador exija o reembolso e o cancelamento devido a alguma situação inesperada e urgente, o Utilizador receberá o reembolso, exceto as taxas da Mt Pelerin que foram indicadas no momento da compra/venda na Aplicação ou no Widget. Os reembolsos podem demorar vários dias a serem processados e recebidos. O seu banco pode cobrar taxas de transferência internacional. A Mt Pelerin não se responsabiliza pelas taxas de transferência cobradas pelo seu banco, nem pelas taxas de rede da blockchain. Os utilizadores devem cobrir todas as taxas e não podem solicitar à Mt Pelerin o reembolso das taxas pagas pelo Utilizador.
O programa de referência da Mt Pelerin permite que os utilizadores registados (“Utilizador Referente”) indiquem novos utilizadores (“Utilizador Referido”) para a plataforma, partilhando um link de convite exclusivo. Se o Utilizador Referido se inscrever e realizar transações na plataforma Mt Pelerin através desse link, o Utilizador Referente poderá ser elegível para recompensas, de acordo com os termos abaixo.
Para participar no programa de referência:
A Mt Pelerin reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar o programa de referência a qualquer momento, sem aviso prévio.
O programa de referência está sujeito à lei suíça. Em caso de conflito, as partes concordam que os tribunais competentes de Neuchâtel, Suíça, têm competência exclusiva para resolver disputas relacionadas com estes termos, de acordo com a lei aplicável na Suíça.
Quaisquer dados pessoais recolhidos no contexto do programa de referência são processados de acordo com a Lei Federal Suíça sobre Proteção de Dados (FADP). A Mt Pelerin compromete-se a proteger a privacidade e a segurança de qualquer informação partilhada.
Fica ao critério exclusivo do Utilizador se deseja continuar a utilizar a Aplicação/Widget ou não.
A Mt Pelerin também pode rescindir os seus serviços para o Utilizador a qualquer momento, por qualquer motivo, a seu exclusivo critério. Tais ações podem ser tomadas se a Mt Pelerin considerar que o Utilizador violou os Termos de alguma forma. Além disso, a Mt Pelerin pode, a qualquer momento, a seu exclusivo critério, cessar a operação do serviço ou de qualquer parte dele, temporária ou permanentemente, sem aviso prévio. Concorda e reconhece que a Mt Pelerin não assume qualquer responsabilidade ou obrigação em relação à ou em conexão com a rescisão dos serviços prestados no Website ou com a Aplicação.
No entanto, qualquer rescisão não afeta o acesso do Utilizador à sua Carteira. O Utilizador ainda pode transferir livremente as suas criptomoedas da sua Carteira para outra carteira a qualquer momento, ou restaurar os fundos associados à Carteira usando a frase-semente associada.
Faremos o possível para ajudá-lo na devolução dos seus ativos em caso de transação enviada incorretamente. No entanto, não podemos controlar ou afetar o desempenho dessa devolução. Não podemos garantir a recuperação de um ativo criptográfico para a sua Carteira Bridge.
Poderá ser cobrada uma taxa pelo serviço de terceiros que utiliza para transferir a sua carteira Bridge. A Mt Pelerin não se responsabiliza por quaisquer taxas de serviços de terceiros. É o único responsável pela utilização do serviço de terceiros e concorda em cumprir todos os termos e condições aplicáveis a qualquer serviço de terceiros.
É da responsabilidade do utilizador decidir se quaisquer impostos se aplicam às transações que realiza através da Bridge Wallet ou do Widget, e reter, declarar e remeter os fundos relevantes às autoridades fiscais competentes. Concorda que a Mt Pelerin não é responsável por determinar se quaisquer impostos se aplicam às suas transferências ou por cobrar, declarar, reter ou remeter quaisquer impostos decorrentes de quaisquer transações e não atua como seu agente fiscal.
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Estes Termos e a utilização do Website, do Widget e da App Bridge Wallet serão regidos, interpretados e aplicados de acordo com as leis da Suíça, sem dar efeito a qualquer escolha ou conflito de disposições ou regras legais. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos e com a utilização do Website, do Widget e da Aplicação, incluindo litígios sobre a sua conclusão, efeito vinculativo, alteração e rescisão, será resolvido pelos tribunais ordinários de Neuchâtel, Suíça.
Caso uma ou várias disposições destes Termos sejam ou se tornem inválidas ou se revelem inexequíveis, tal não afetará a validade das demais disposições.
Nesse caso, as Partes contratantes substituirão a disposição inválida ou inexequível por outra disposição que se aproxime o mais possível do objetivo económico pretendido. O mesmo se aplica no caso de uma lacuna regulamentar.
Em caso de conflito entre estes Termos e qualquer outro acordo que possa ter com a Mt Pelerin, os termos desse outro acordo prevalecerão apenas se estes Termos forem especificamente identificados e declarados como substituídos por tal outro acordo.
Reservamo-nos o direito de alterar, corrigir ou modificar estes Termos periodicamente, a nosso exclusivo critério.
