Política de privacidade

A última atualização desta política de privacidade foi publicada em 11 de outubro de 2024.

Observe que esta política de privacidade foi traduzida para o inglês para sua conveniência, mas em caso de divergência, inconsistência ou diferença entre esta versão em inglês e a versão original em francês, a versão em francês prevalece e é considerada a versão de referência.

Encontre abaixo a Política de Privacidade da Mt Pelerin Group SA (doravante denominada «Mt Pelerin», «nós» ou «nos»), uma empresa constituída sob as leis da Suíça com o número de registo CHE-188.552.084 e endereço Mt  Pelerin Group SA, Microcity, Rue de la Pierre-à-Mazel 39, 2000 Neuchâtel.

Compreendemos que a sua privacidade é importante e estamos fortemente empenhados em protegê-la, bem como os Dados ou Informações Pessoais que possa fornecer quando acede e utiliza conteúdos que possuímos ou operamos nos websites localizados em mtpelerin.com, ou quaisquer outros websites, aplicações, páginas, funcionalidades ou conteúdos que possuímos ou operamos (doravante: o(s) «Site(s)») e/ou quando utiliza a nossa aplicação móvel e serviços relacionados (doravante referidos coletivamente como «Serviços»).

Além disso, as informações que fornece à Mt Pelerin em resposta a um pedido por e-mail, a qualquer outro contacto da Mt Pelerin ou ao utilizar qualquer aplicação da Mt Pelerin também serão processadas de acordo com esta Política de Privacidade.

Nesta Política de Privacidade, a Mt Pelerin explica como os seus Dados Pessoais são utilizados e descreve o seu compromisso com a proteção da privacidade. Estamos empenhados em tratar os seus Dados Pessoais de forma responsável, em conformidade com os requisitos da Lei Federal Suíça de Proteção de Dados de 25 de setembro de 2020, as suas portarias e outras disposições legais. Além disso, garantimos a conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) 2016/679 da União Europeia.

1. Aceitação da política de privacidade da Mt Pelerin

Ao utilizar o site e os serviços da Mt Pelerin e ao enviar as suas informações pessoais, concorda com os termos da nossa política de privacidade. Se o seu consentimento for necessário para o processamento dos seus dados pessoais, iremos solicitá-lo explicitamente. A Ibani pode fornecer informações adicionais específicas para determinados usos dos serviços.

Se não concordar com esta política, por favor, pare de utilizar os nossos serviços.

2. Dados e dados pessoais

Dados pessoais referem-se a informações que permitem que seja identificado ou contactado direta ou indiretamente.

A nossa Política de Privacidade aplica-se a todos os Dados Pessoais que você enviar voluntariamente ou que obtivermos dos nossos parceiros. Isso inclui dados de identificação, dados financeiros e informações transacionais, entre outros. Esses dados são processados exclusivamente para fins legítimos, como prestação de serviços, conformidade legal (incluindo prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro) e melhoria dos nossos serviços.

Estamos empenhados em não vender, alugar ou emprestar os seus Dados Pessoais a terceiros, exceto conforme descrito nesta política.

2.1 Dados pessoais que recolhemos

Recolhemos Dados Pessoais que nos fornece diretamente ou que são gerados ao utilizar os nossos serviços. Isso inclui, mas não se limita a:

  • Dados de identificação pessoal: nome completo, data de nascimento, endereço, número de telefone, etc.
  • Dados financeiros: informações bancárias, histórico de transações, etc.
  • Dados de identificação oficial: número do passaporte, carta de condução, etc.
  • Dados transacionais: informações relacionadas com transações realizadas utilizando os nossos serviços.

Também podemos recolher informações adicionais através de terceiros (parceiros de verificação de identidade, bases de dados públicas, etc.), conforme exigido pela legislação suíça, particularmente para verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais relativas ao combate à lavagem de dinheiro e à prevenção de fraudes.

2.2 Recolha de dados ao utilizar os nossos serviços

Ao registar-se nos nossos serviços, poderá ser-lhe solicitado que forneça informações como o seu nome, endereço, número de identificação fiscal, informações financeiras e histórico de transações. Estas informações são necessárias para cumprir as nossas obrigações legais e fornecer os serviços solicitados.

Também recolhemos dados de navegação quando visita o nosso website, tais como endereço IP, dispositivo utilizado e informações de login. Estes dados são utilizados para fins de análise de segurança e estatísticos, sem os associar diretamente a dados pessoais, a menos que haja suspeita de fraude ou abuso.

2.3 Armazenamento e segurança de dados

Os seus dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir os objetivos definidos ou as obrigações legais suíças. Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os seus dados contra acesso não autorizado ou processamento ilegal.

3. Como os seus dados pessoais são utilizados

Utilizamos os seus dados pessoais para lhe proporcionar uma experiência segura e sem interrupções, em conformidade com a legislação suíça. Isto inclui o processamento para:

  • Conformidade legal: Identificação e verificação da identidade do cliente, em conformidade com as leis suíças contra a lavagem de dinheiro.
  • Prestação de serviços: Utilização de dados para conceder acesso aos serviços da Mt Pelerin.
  • Segurança da informação: Proteção contra fraudes e ciberataques.
  • Investigação e desenvolvimento: Melhoria contínua dos nossos serviços e personalização com base na sua utilização.
  • Marketing e comunicação: envio de ofertas personalizadas, se você consentir.

3.1 Conformidade legal

Somos obrigados a identificar e verificar os usuários para cumprir as obrigações relativas ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

3.2 Para fazer cumprir os nossos termos no nosso contrato de utilizador e outros contratos

Lidamos com informações confidenciais, como a sua identificação e dados financeiros, por isso é muito importante para nós e para os nossos clientes que monitorizemos, investiguemos, previnamos e mitiguemos ativamente quaisquer atividades potencialmente proibidas ou ilegais, fazendo cumprir os nossos contratos com terceiros e/ou violações do nosso contrato de utilizador publicado ou contrato para outros Serviços. Além disso, podemos precisar cobrar taxas com base na sua utilização dos nossos Serviços. Recolhemos informações sobre a utilização da sua conta e monitorizamos de perto as suas interações com os nossos Serviços. Podemos utilizar qualquer informação pessoal recolhida nos nossos Serviços para esses fins. As consequências de não processar as suas informações pessoais para tais fins são o encerramento da sua conta, uma vez que não podemos prestar os nossos Serviços de acordo com os nossos termos.

3.3 Para fornecer os serviços da Mt Pelerin

Processamos as suas informações pessoais para lhe fornecer os Serviços.

Não podemos fornecer-lhe os Serviços sem essas informações.

3.4 Para fornecer comunicações de serviço

Enviamos informações administrativas ou relacionadas à conta para mantê-lo atualizado sobre os nossos Serviços, informá-lo sobre questões de segurança ou atualizações relevantes ou fornecer outras informações relacionadas a transações. Sem essas comunicações, você pode não estar ciente de desenvolvimentos importantes relacionados à sua conta que podem afetar a forma como você pode usar os nossos Serviços.

3.5 Para prestar serviço ao cliente

Processamos as suas informações pessoais quando nos contacta para resolver qualquer questão, litígio, taxas cobradas ou para resolver problemas. Podemos processar as suas informações em resposta ao pedido de outro cliente, conforme relevante. Sem processar as suas informações pessoais para tais fins, não podemos responder aos seus pedidos e garantir a utilização ininterrupta dos Serviços.

3.6 Para garantir o controlo de qualidade

Processamos as suas informações pessoais para controlo de qualidade e formação de pessoal, a fim de garantir que continuamos a fornecer-lhe informações precisas. Se não processarmos informações pessoais para fins de controlo de qualidade, poderá enfrentar problemas nos Serviços, tais como registos de transações imprecisos ou outras interrupções. A nossa base para tal processamento baseia-se na necessidade de cumprir as nossas obrigações contratuais consigo.

3.7 Segurança da informação

Garantimos a segurança da informação e cumprimos as normas suíças de cibersegurança, monitorizando ameaças online e protegendo o acesso aos nossos serviços.

3.8 Para fins de investigação e desenvolvimento

Processamos as suas informações pessoais para compreender melhor a forma como utiliza e interage com os nossos Serviços. Além disso, utilizamos essas informações para personalizar, medir e melhorar os Serviços e o conteúdo e layout do nosso website e aplicações, bem como para desenvolver novos serviços. Sem esse processamento, não podemos garantir que continue a usufruir dos nossos Serviços. A nossa base para esse processamento é o interesse legítimo.

3.9 Para melhorar a sua experiência no website

Processamos as suas informações pessoais para fornecer uma experiência personalizada e implementar as preferências que solicita. Por exemplo, pode optar por nos fornecer acesso a determinadas informações pessoais armazenadas por terceiros. Sem esse processamento, podemos não ser capazes de garantir que continue a usufruir de parte ou da totalidade dos nossos Serviços.

3.10 Para facilitar aquisições, fusões ou transações corporativas

Podemos processar qualquer informação relativa à sua conta e à utilização dos nossos Serviços, conforme necessário no contexto de aquisições, fusões ou outras transações corporativas. Tem a opção de encerrar a sua conta se não desejar que as suas informações pessoais sejam processadas para tais fins.

Residentes do EEE: de acordo com a Lei de Proteção de Dados do EEE, processamos essas informações pessoais para satisfazer os nossos interesses legítimos, conforme descrito acima.

3.11 Atividades de marketing

Só enviaremos comunicações de marketing se você consentir. Você pode cancelar a subscrição dessas comunicações a qualquer momento.

4. Cookies - recolha e utilização de dados recolhidos automaticamente

Os cookies são pequenos ficheiros que utilizamos para melhorar a sua experiência no nosso site. Informamos que os cookies não armazenam dados pessoais sem o seu consentimento explícito.

Utilizamos cookies para:

  • Rastrear as suas preferências e melhorar os nossos serviços.
  • Garantir a segurança do site.
  • Analisar o tráfego e as interações para otimizar a experiência do utilizador.

Os seus direitos: Pode desativar os cookies nas configurações do seu navegador a qualquer momento, embora isso possa afetar certos recursos do site.

Ferramentas de rastreamento de terceiros: Utilizamos o Google Analytics para rastrear anonimamente o tráfego no nosso site. Pode desativar o Google Analytics instalando o complemento de desativação específico do navegador.

Para obter mais informações sobre as práticas de privacidade do Google Analytics, consulte a Política de Privacidade do Google

5. Divulgação e transferência de dados pessoais

A Mt Pelerin pode divulgar os seus dados pessoais a terceiros, autoridades e transferi-los para fora da Suíça ou do EEE em determinados casos. Todas as divulgações serão feitas de acordo com a legislação suíça e apenas quando necessário para lhe prestar os nossos serviços ou para cumprir obrigações legais.

5.1 Transferência internacional de dados

Se os seus dados forem transferidos para países que não oferecem um nível adequado de proteção, a Mt Pelerin preparará cláusulas contratuais padrão ou outras garantias apropriadas para proteger os seus dados pessoais.

5.2 Partilha com terceiros

Podemos partilhar as suas informações com:

  • Parceiros de confiança que atuam em nosso nome (por exemplo, agências de marketing ou especialistas em TI), e esses terceiros respeitarão a nossa política de privacidade.
  • Autoridades legais, se a lei assim o exigir.
  • Empresas do grupo Mt Pelerin para melhorar os serviços que oferecemos.

5.3 Transferências para fora da Suíça e do EEE

Só podemos transferir os seus dados pessoais para fora dessas áreas se:

  • Tivermos cláusulas contratuais padrão ou outras garantias adequadas.
  • A transferência for necessária para cumprir as nossas obrigações legais ou contratuais.
  • Obtivermos o seu consentimento explícito.

5.4 Transparência e controlo

Iremos informá-lo sobre qualquer transferência de dados importantes para terceiros e terá a possibilidade de revogar o seu consentimento a qualquer momento.

5.5 Como as suas informações são partilhadas com terceiros

Quando autoriza uma aplicação de terceiros a aceder à sua conta Mt Pelerin, terceiros podem aceder a determinadas informações, mas apenas para facilitar as suas transações com a Mt Pelerin. Essas informações são protegidas pela Lei Federal sobre Proteção de Dados (FADP) e pelas políticas de privacidade desses terceiros.

6. Transferência de dados

Armazenamos e processamos os seus dados pessoais em centros de dados em todo o mundo. As suas informações podem ser transferidas para fora da Suíça e do EEE para países que não oferecem um nível de proteção de dados correspondente às normas suíças ou europeias.

Para essas transferências, utilizamos cláusulas contratuais padrão ou garantimos que os terceiros respeitem estruturas como a Estrutura de Privacidade de Dados (anteriormente conhecida como Privacy Shield). Isso garante que os seus dados tenham um nível de proteção equivalente ao da Suíça ou do EEE.

7. Segurança dos dados

Armazenamos os seus dados pessoais em servidores seguros geridos pela Amazon Web Services (AWS), localizados nos Estados Unidos. A AWS está em conformidade com os requisitos da nova Lei Suíça de Proteção de Dados para garantir a segurança e a confidencialidade dos seus dados. Além disso, um adendo específico ao contrato de processamento de dados da AWS foi implementado para respeitar a regulamentação suíça relativa à proteção de dados. Implementámos medidas de segurança técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os seus dados contra perda, acesso não autorizado ou manuseamento indevido.

Todos os dados são armazenados em redes seguras, acessíveis apenas por pessoas autorizadas, sujeitas a obrigações de confidencialidade. Utilizamos protocolos de segurança avançados e os nossos sistemas são regularmente verificados para detetar vulnerabilidades.

Embora nos esforcemos para garantir a segurança dos seus dados, recomendamos que utilize palavras-passe fortes e que comunique qualquer atividade suspeita. Se suspeitar de uma violação de segurança, contacte-nos imediatamente.

8. Retenção de dados

8.1 Dados pessoais

A Mt Pelerin mantém os seus dados pessoais durante o tempo necessário para os fins definidos nesta Política de Privacidade, de acordo com as obrigações legais suíças. Por exemplo, após o encerramento de uma conta, os dados são mantidos por um período mínimo de cinco anos e até dez anos, dependendo dos requisitos legais.

8.2 Dados recolhidos automaticamente

Os dados recolhidos automaticamente, como os gerados pela utilização do website, são mantidos para análise interna e melhorias de segurança, geralmente por um período de um ano, a menos que as obrigações legais exijam um período mais longo.

9. Divulgações devido ao cumprimento legal

A Mt Pelerin segue as leis de privacidade suíças e internacionais. Podemos ser levados a divulgar as suas informações pessoais às autoridades competentes sem o seu consentimento, se formos obrigados a fazê-lo por decisão judicial, ordem legal ou qualquer outra forma de obrigação legal. Isso inclui casos em que as leis da Suíça ou de outras jurisdições aplicáveis assim o exigirem.

Em caso de violação dos nossos termos e condições, também podemos partilhar as suas informações com os nossos parceiros comerciais ou com as autoridades competentes.

10. Os seus direitos

10.1 Geral

A Mt Pelerin Group SA atua como representante legal para o tratamento dos seus Dados Pessoais. Nós definimos as finalidades e modalidades do tratamento dos seus dados.

Sempre que possível, atualize os seus Dados Pessoais diretamente no seu perfil de utilizador. Se não conseguir modificar os seus Dados Pessoais, entre em contacto connosco para que possamos fazer as modificações necessárias.

Se tiver alguma dúvida ou se desejar exercer os seus direitos, entre em contacto connosco escrevendo para [email protected] para que possamos analisar o seu pedido de acordo com a legislação aplicável. De facto, sendo um intermediário regulamentado, a Mt Pelerin tem uma base jurídica para limitar certos direitos das pessoas abrangidas pela proteção dos seus dados pessoais quando tal é necessário para cumprir obrigações legais, tais como as impostas pela AMLA, regulamentos KYC ou obrigações fiscais, para proteger os interesses públicos, em particular no contexto da luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, ou para preservar a confidencialidade ou o sigilo profissional.

Tem os seguintes direitos:

10.1.1 Direito de acesso

Pode solicitar o acesso aos seus dados pessoais e obter uma cópia das informações mantidas pela Mt Pelerin.

10.1.2 Direito de retificação

Tem o direito de solicitar a correção dos seus dados incompletos ou incorretos.

10.1.3 Direito de retirar o consentimento

Pode retirar o consentimento para o tratamento dos seus dados a qualquer momento.

10.1.4 Direito de limitar

Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em circunstâncias específicas.

10.1.5 Direito de se opor

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados por motivos legítimos ou para fins de marketing direto.

10.2 Reclamação

Se considerar que os seus direitos foram violados, pode contactar-nos através do endereço [email protected]. Também tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade competente na Suíça ou na UE.

11. Dados pessoais de crianças

A Mt Pelerin não recolhe intencionalmente Dados Pessoais de indivíduos menores de 18 anos. No entanto, em alguns casos excecionais e sob condições rigorosas e justificadas, tal recolha pode ser considerada, desde que esteja em conformidade com a legislação aplicável. Se descobrirmos que uma pessoa menor de 18 anos enviou dados pessoais sem respeitar essas condições, tomaremos medidas imediatas para encerrar a conta dessa pessoa e excluir os seus dados pessoais, de acordo com a legislação aplicável.

12. Links para outros sites

O site da Mt Pelerin pode conter links para sites de terceiros. Aconselhamos que reveja as políticas de privacidade desses sites, uma vez que não temos qualquer controlo sobre o seu conteúdo ou políticas. Declinamos qualquer responsabilidade a esse respeito.

13. Alterações a esta política de privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política de privacidade. Consulte esta página regularmente para se manter a par das alterações.

14. Contacte-nos

Para questões ou reclamações, contacte-nos através do endereço [email protected] ou por correio postal para o seguinte endereço:

Mt Pelerin Group SA
Microcity
Rue de la Pierre-à-Mazel 39
2000 Neuchâtel, Suíça